Relação entre a moralidade e a produção normativa sobre a proteção da dignidade humana e da subsistência
DOI:
https://doi.org/10.15665/encuen.v22i02-Julio-Dic..3103Palavras-chave:
Dignidade humana, moralidade, poder, Direito, subsistênciaResumo
A relação jurídico-moral tem constituído as estruturas elementares para a construção e produção de
normas que garantam a dignidade humana. Partindo da premissa anterior, passamos a analisar o vínculo
existente entre o poder, a moral e o Direito proposto por Peces-Barba (1997) por meio da delimitação de
problemas nos campos político e jurídico a partir de uma visão do positivismo inclusivo para a garantia da dignidade humana e subsistência. Direito, poder e moralidade expressam uma relação triádica em que o
poder deve estar subordinado ao que se manifesta na produção normativa como expressão da moralidade
tendo em conta as necessidades sociais. O uso legítimo da Lei deve respeitar suas condições mínimas.
Cabe aos órgãos de controle fiscalizar e punir qualquer ato de abuso que viole os valores de liberdade, igualdade, solidariedade e segurança expostos pelo Peces-Barba. A finalidade máxima da relação acima
expressa é a garantia da dignidade humana, portanto os valores morais e os mecanismos de vigilância dos
órgãos de controle social devem ser essenciais nas sociedades Democrático.
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