Jurisprudential analysis about the fundamental right to the minimum living standard or the right to subsistence/Sobre el derecho fundamental al mínimo vital o a la subsistencia: análisis jurisprudencial

Resumo

Este artigo de pesquisa tem como objetivo analisar o alcance da proteção conferida pelo Tribunal Constitucional ao mínimo vital, para o qual se define o conceito de mínimo vital e se constrói uma linha jurisprudencial, por meio da qual se busca determinar o padrão de desenvolvimento decisivo relacionado à proteção como um direito fundamental do mínimo vital. A partir da análise jurisprudencial, são identificados três momentos, o primeiro, de proteção ao direito vital mínimo de subsistência ou direito de subsistência, por conexão com direitos fundamentais como a vida e a dignidade humana; um segundo momento, em que embora a posição inicial seja mantida, no sentido de que o mínimo vital não é per se direito fundamental, ele começa a moderar o discurso da não-fundamentalidade e confere ao mínimo vital maior transcendência no ordem constitucional. Finalmente, em um terceiro momento, o mínimo vital é considerado um direito fundamental autônomo. Conclui-se que, embora exista uma interpretação constitucional que reconheça o mínimo vital como um direito fundamental, na prática sua aplicação é reduzida e não há visão de um compromisso do Estado, que promova a criação de benefícios voltados para pessoas sem renda e com necessidades Trata-se de uma estratégia que sem dúvida tornaria possível combater a desigualdade, o aumento da pobreza e a falta de proteção ao desemprego, questões cada vez mais agravadas na Colômbia.

 Palavras-chave: mínimo vital, subsistência, vida digna, linha jurisprudencial, Tribunal Constitucional.