Obrigações do estado no domínio dos direitos económicos, sociais e culturais no sistema universal dos direitos humanos (Encuentros, 2020)
O objectivo desta investigação é analisar as obrigações dos Estados no domínio dos direitos sociais no sistema universal dos direitos humanos, tendo em conta as observações do Conselho Económico e Social - Ecosoc. Deste modo, confirma a hipótese, relacionada com a fragilidade na medida em que as condições internacionais em matéria de direitos sociais implicam que os Estados estão com um menor grau de imperatividade no cumprimento dos mesmos em comparação com o caso dos Direitos Civis e Políticos. Isto gerou dinâmicas que implicam uma menor aplicabilidade dos direitos sociais dados os problemas envolvidos na sua justiciabilidade, reforçando a margem de apreciação por parte dos Estados.